Entenda as diferenças entre os projetos de anistia integral e proporcional
Projeto de anistia proporcional, proposto pelo fernandopolense Fausto Pinato, tem ganhado força no Congresso Nacional
4/28/20251 min read
O final da última semana reservou um novo capítulo na polêmica anistia aos participantes do 8 de Janeiro. E quem se envolveu, definitivamente, na confusão, foi o fernandopolense Fausto Pinato (PP).
O deputado apresentou um projeto de anistia proporcional, que diferentemente do projeto proposto anteriormente, não livra a cara, integralmente, de todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Mas afinal, quais as diferenças entre os projetos de anistia? Confira abaixo:
ANISTIA INTEGRAL
· Livra todos os envolvidos de todas as acusações. Isso inclui líderes, pessoas que depredaram patrimônio público e quem participou pacificamente.
· Anula as penas de quem já foi condenado.
ANISTIA PROPORCIONAL
O texto estabelece uma gradação de penas com base na conduta individual de cada envolvido. A proposta divide os réus em cinco categorias:
Participação pacífica: penas integralmente perdoadas para quem esteve nas manifestações sem praticar violência ou depredação.
Danos leves ao patrimônio: redução de 75% da pena para quem causou prejuízos materiais de pequena monta.
Danos significativos ao patrimônio: redução de 50% da pena para autores de prejuízos consideráveis.
Agressão a pessoas: redução de 25% para quem agrediu agentes públicos ou terceiros.
Organização e liderança: sem direito à anistia.
O projeto de Pinato está ganhando força entre líderes do Congresso Nacional e tem grandes chances de ser levado à frente.
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