Entenda o PL que pretende extinguir os cargos de merendeira em Fernandópolis
Terceirização promete debates acalorados na Câmara
8/5/20251 min read
O Projeto de Lei Complementar apresentado na Câmara de Fernandópolis, com o objetivo de terceirizar o serviço de merendeiras tem causado polêmica. Embora a justificativa do projeto aponte para uma série de benefícios, como economia e eficiência, há questões sobre a qualidade do serviço e os benefícios para os trabalhadores.
A premissa do projeto é que a terceirização de atividades-meio, como a da merenda escolar, traria uma "modernização" da gestão pública. A proposta defende que empresas especializadas podem oferecer um serviço mais eficiente e econômico, citando a redução de gastos com pessoal, a agilidade na substituição de profissionais e a prevenção de "ociosidade".
No entanto, a terceirização, muitas vezes, não é uma solução tão simples como o que foi apresentado. A economia prometida pode ser ilusória. A experiência em outros municípios demonstra que, após o primeiro contrato, os custos tendem a aumentar nas renovações.
A precarização do trabalho é outra preocupação. Funcionários terceirizados frequentemente têm salários menores, menos benefícios e maior rotatividade, o que pode impactar a qualidade da merenda servida às crianças.
A ideia de que uma empresa terceirizada "possui maior capacidade de atender a demandas individualizadas" do município também é questionável. As merendeiras, como servidoras públicas, possuem um vínculo direto com as escolas.
Por fim, a justificativa de que os gestores poderão focar em atividades-fim se desvencilhando das questões administrativas do pessoal da merenda é simplista, já que a estrutura da secretaria dispõe de profissionais designados para a função.
A terceirização, ao invés de desburocratizar, pode criar uma nova camada de burocracia, com a necessidade de fiscalizar e gerenciar contratos, que podem ser complexos e, muitas vezes, problemáticos.
Desde o início do ano uma empresa terceirizada tem parte das profissionais responsáveis pela merenda, ao custo de R$ 2 milhões por ano. O projeto de lei deve ser lido na sessão desta terça-feira, 5.