Expô Fernandópolis: o que diz a Lei sobre a concessão da Festa
Lei atual, aprovada em 2013, pode sofrer alterações na Câmara de Vereadores
5/26/20251 min read
Após uma festa controversa em 2013, marcada pela polêmica montagem de uma barraca ao lado da Festa, Fernandópolis concedeu pela primeira vez o uso do Recinto de Exposições e tirou da Prefeitura um ônus costumeiro.
O contrato atual, que já dura 10 anos e foi prorrogado devido à pandemia, termina em 2025.
A concessão do recinto é regida pela Lei nº 4.127, de 26 de novembro de 2013, que estipula um investimento mínimo de R$ 3 milhões em infraestrutura por parte do novo concessionário – metade no primeiro ano e o restante ao longo dos dez anos de contrato.
A lei também estabelece uma remuneração mínima de R$ 50 mil por ano pela utilização do espaço. Um processo licitatório deve ser realizado ainda em 2025 para selecionar o novo organizador do evento.
É importante ressaltar que todos os termos da lei podem ser alterados pela Câmara de Vereadores.
Neste domingo, 25 de maio, o empresário Cleber Faria anunciou sua intenção de organizar a festa a partir de 2026.