Justiça de Fernandópolis anula processo e devolve cargo a vereador

A Justiça de Fernandópolis decidiu anular a cassação do mandato do vereador Anderson Ventura, o Piá, de Macedônia. A decisão determina que ele seja reintegrado ao cargo definitivamente – já havia voltado por liminar. A decisão publicada na segunda, 25, reconheceu uma série de erros no processo que levou à sua saída.

A sentença destacou que o vereador não foi notificado de forma correta, recebendo avisos por e-mail e WhatsApp sem a devida confirmação de que os havia lido. Além disso, testemunhas foram chamadas de maneira incorreta e algumas provas importantes para a defesa foram desconsideradas. O juiz entendeu que o processo não respeitou os princípios da ampla defesa e do contraditório, que garantem o direito de resposta e de apresentar provas.

Outro ponto grave foi a falta de imparcialidade. O juiz observou que a Mesa Diretora da Câmara, responsável por uma lei que o vereador criticou, participou do julgamento de cassação. Essa participação configura um conflito de interesses, que compromete a neutralidade do processo.

A decisão também reforçou que a imunidade parlamentar protege o vereador por suas opiniões. O juiz entendeu que as críticas feitas pelo parlamentar — que chegou a usar o termo "engambelação do povo" — são protegidas pela Constituição e não podem ser consideradas quebra de decoro.

Com a anulação da Comissão Processante, a Justiça determinou a reintegração do vereador ao seu cargo.